Termos de uso

Sobre estes termos

Estes Termos de uso tratam do uso do PPSérebro, o assistente de estudos dos alunos dos cursos do Dr. Hygoor. O aluno lê e aceita estes termos no primeiro acesso ao app, antes de fazer a primeira pergunta.

[H] Identificação de quem oferece o serviço (nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e contato), a definir pelo Dr. Hygoor (pergunta 120 do STATUS.md).

O que é o PPSérebro

O PPSérebro é um assistente de estudos com a voz do professor. Ele responde dúvidas sobre o conteúdo das aulas e dos materiais do curso que o aluno comprou, mostra as fontes de cada resposta e indica em que aula e em que minuto cada assunto aparece. O PPSérebro não é o professor em pessoa, e as respostas não são escritas pelo professor no momento da pergunta.

Natureza educacional

O PPSérebro tem finalidade educacional. As respostas servem para apoiar o estudo do conteúdo do curso e não são parecer, consultoria ou orientação profissional para um caso concreto. A análise de cada caso, a escolha da solução e a responsabilidade pela decisão profissional são sempre do aluno, que deve conferir a legislação e a jurisprudência aplicáveis antes de agir.

Os limites do assistente

O PPSérebro responde somente com base nas aulas, nos materiais do curso e nas respostas já validadas pelos professores, e não completa a resposta com conhecimento de fora dessa base. Quando a base não cobre a dúvida, por inteiro ou em parte, ele diz isso com clareza e encaminha a pergunta aos professores do curso; a resposta deles chega ao aluno por e-mail e dentro do app.

O PPSérebro não calcula imposto. Ele também avisa quando a aula usada foi gravada antes de uma mudança de lei ou de jurisprudência registrada na base. Mesmo com esses cuidados, uma resposta pode conter erro, e por isso cada resposta traz as fontes, para o aluno conferir na aula indicada.

O aluno recebe respostas sobre o conteúdo dos cursos que comprou. Quando um tema é aprofundado em outro curso, o PPSérebro indica onde ele é tratado, sem entregar esse conteúdo. Há um limite de perguntas por dia e por mês em cada curso, informado na própria tela quando é atingido. Nos cursos em que a carteira de créditos está ligada, cada pergunta e cada roteiro de estudos também usam créditos, e a carteira, a compra de créditos e a recarga automática seguem os Termos de créditos, que o aluno aceita antes da primeira compra de créditos e antes de ligar a recarga automática.

Conta pessoal e acesso

O acesso é pessoal e intransferível, ligado ao e-mail do aluno e à matrícula ativa no curso. A entrada é feita com um código enviado por e-mail, sem senha. Cada conta fica aberta em um aparelho por vez, e um novo acesso encerra a sessão anterior. O sistema registra sinais de uso da mesma conta por pessoas diferentes, como muitos aparelhos em poucos dias ou acessos de lugares distantes no mesmo dia, e esses sinais são examinados pela administração.

O que é proibido

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou vender, no todo ou em parte, as aulas, os materiais, as respostas do PPSérebro e qualquer outro conteúdo do app, fora do uso pessoal para estudo.

[H] Os limites do uso pessoal permitido, como anotações e citações curtas, a definir pelo Dr. Hygoor (pergunta 120 do STATUS.md).

É proibido fazer engenharia reversa do PPSérebro, tentar obter o código, as instruções internas do assistente, a base de conhecimento ou a forma como as respostas são produzidas, e tentar contornar as travas de segurança e os limites de uso.

É proibida a extração sistemática de conteúdo, isto é, fazer perguntas em série ou usar programas, robôs ou qualquer automação para copiar respostas, varrer módulos inteiros ou reconstruir o conteúdo das aulas fora do curso. O PPSérebro recusa os pedidos para listar o conteúdo da base, transcrever aulas ou revelar as instruções internas dele. O sistema também identifica padrões de coleta sistemática, como muitas perguntas que percorrem em pouco tempo as aulas de um mesmo módulo e pedidos de extração repetidos, e avisa a administração, que examina cada caso. O aviso não bloqueia o acesso por si só.

É proibido compartilhar a conta, o e-mail de acesso ou o código de entrada com outra pessoa, e usar a conta de outra pessoa.

[H] As consequências do descumprimento, como advertência, suspensão ou bloqueio do acesso, e o procedimento para aplicá-las, a definir pelo Dr. Hygoor (pergunta 120 do STATUS.md).

Propriedade intelectual

As aulas, os materiais, a base de conhecimento e o próprio sistema são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O aceite destes termos não transfere ao aluno nenhum direito sobre esse conteúdo além do uso pessoal para estudo.

[H] A titularidade dos direitos, inclusive a das aulas de convidados, que entram no curso com autorização, e se as respostas geradas pelo PPSérebro também são protegidas por esses direitos, a confirmar pelo Dr. Hygoor (perguntas 120 e 129 do STATUS.md).

Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do aluno, inclusive os da carteira de créditos e dos pagamentos, está descrito na Política de privacidade. O aluno não deve incluir nas perguntas dados pessoais de clientes ou de outras pessoas, como nomes e números de documentos; para estudar um caso real, basta descrever a situação sem identificar ninguém.

Alterações destes termos

Quando estes termos mudarem, a nova versão é publicada nesta página com a data em que passa a valer, que nunca é anterior à publicação. As versões anteriores continuam guardadas. O prazo de guarda do registro de cada aceite está entre os prazos que a Política de privacidade ainda vai definir.

[H] Se a nova versão pede um novo aceite do aluno para ele continuar usando o app, e se isso vale para toda mudança ou só para as que mudam o sentido do texto, a definir pelo Dr. Hygoor (pergunta 129 do STATUS.md).

Contato, lei aplicável e foro

[H] O canal de contato para dúvidas sobre estes termos, a lei aplicável e o foro, a definir pelo Dr. Hygoor (pergunta 120 do STATUS.md).